Política de Privacidade

Última atualização: 22/09/2026 Versão 2.0

Esta Política explica de forma clara como o CUIDAVÔ coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais.

Como a Plataforma permite o registro de informações relacionadas à saúde de pessoas idosas, parte dos dados tratados é considerada dado pessoal sensível e recebe proteção reforçada pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO CUIDAVÔ

O CUIDAVÔ é uma plataforma digital de titularidade de:

Maria Eduarda Bergamo Hoffmann CPF nº 011.019.630-93 Endereço para identificação e contato: Rua Minas Gerais, 999, bairro Lucas Araújo, Passo Fundo/RS.

Site: https://cuidavo.com Privacidade/LGPD: [email protected]

Para os tratamentos cujas finalidades e meios são definidos no âmbito da operação da Plataforma, Maria Eduarda Bergamo Hoffmann atua como Controladora dos dados pessoais, nos termos da LGPD.

O CUIDAVÔ disponibiliza o endereço [email protected] como Canal de Privacidade e atendimento aos titulares.

Caso futuramente seja formalmente designado Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, sua identidade e suas informações de contato serão divulgadas conforme a regulamentação da ANPD.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política se aplica aos dados de:

Administrador: pessoa que cria e administra uma conta.

Pessoa Idosa Cadastrada: pessoa a quem se referem os dados de saúde, rotina e cuidado.

Familiares e Usuários Convidados: pessoas autorizadas a participar da Rede de Cuidado.

Cuidadores: profissionais ou pessoas que auxiliam no cuidado.

Profissionais de saúde: quando recebem legitimamente informações compartilhadas pelos usuários.

Assinantes e pagadores: pessoas responsáveis pela contratação de um plano.

Visitantes: pessoas que acessam o site ou páginas públicas do CUIDAVÔ.

3. A PESSOA IDOSA É TITULAR DOS PRÓPRIOS DADOS

A Pessoa Idosa Cadastrada continua sendo titular de seus próprios dados pessoais mesmo quando não utiliza diretamente o aplicativo.

A idade não presume incapacidade.

Um filho, filha, neto, cônjuge, irmão ou cuidador não se torna representante legal da Pessoa Idosa apenas em razão dessa relação.

Quando a Pessoa Idosa puder compreender e manifestar sua vontade, sua autorização deverá ser respeitada.

Quando existir representação legal ou voluntária válida, a pessoa responsável deverá possuir poderes compatíveis com a decisão a ser tomada.

Em caso de conflito envolvendo uma Pessoa Idosa capaz, sua manifestação válida sobre os próprios dados prevalecerá sobre a vontade de familiares ou cuidadores.

4. QUAIS DADOS PODEMOS TRATAR

4.1 Dados dos usuários

Podemos tratar:

• nome;
• e-mail;
• telefone, quando informado;
• relação com a Pessoa Idosa;
• função na Rede de Cuidado;
• informações de autenticação;
• preferências da conta;
• data de cadastro.

4.2 Dados da Pessoa Idosa

Dependendo da utilização da Plataforma, podem ser cadastrados:

• nome;
• data de nascimento;
• fotografia;
• peso;
• altura;
• condições de saúde;
• alergias;
• medicamentos;
• doses e horários;
• sinais vitais;
• consultas;
• profissionais responsáveis;
• histórico de cuidados;
• rotina;
• acontecimentos;
• observações;
• exames;
• laudos;
• receitas;
• documentos; e
• outras informações relacionadas ao cuidado.

Informações referentes à saúde são dados pessoais sensíveis, conforme a LGPD.

4.3 Arquivos

Podem ser inseridos:

• fotografias;
• PDFs;
• receitas;
• exames;
• laudos;
• documentos relacionados ao cuidado.

4.4 Dados técnicos e registros de acesso

Podemos registrar:

• data e hora do acesso;
• endereço IP;
• informações de navegador;
• dispositivo;
• registros de autenticação;
• identificadores de sessão;
• ações relevantes realizadas na Plataforma;
• autoria de determinados registros; e
• eventos relacionados à segurança.

4.5 Dados de pagamento

Para administrar assinaturas, podemos tratar:

• nome do assinante;
• CPF, quando necessário;
• plano contratado;
• preço;
• periodicidade;
• data da cobrança;
• status da assinatura;
• identificadores de pagamento; e
• histórico de transações.

Os dados completos do cartão são processados pelo provedor de pagamento e não são armazenados diretamente pelo CUIDAVÔ quando a operação ocorre integralmente pela infraestrutura do provedor.

5. COMO O CUIDAVÔ OBTÉM OS DADOS

As informações podem ser:

a) fornecidas pelo próprio titular; b) fornecidas pelo Administrador; c) inseridas por familiar ou cuidador autorizado; d) extraídas de documento enviado pelo usuário; e) geradas durante a utilização da Plataforma; ou f) recebidas de fornecedor necessário à execução da assinatura ou do serviço.

6. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Não utilizamos uma única base legal indistintamente para todos os tratamentos.

A base adequada depende da finalidade e da categoria do dado.

6.1 Criação e administração da conta

Dados utilizados: identificação, contato, autenticação e preferências.

Finalidade: criar a conta, autenticar o usuário e prestar o serviço.

Base legal: execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato — art. 7º, V, da LGPD.

6.2 Organização da rotina de cuidado

Dados utilizados: registros de rotina, tarefas, acontecimentos e demais informações necessárias.

Finalidade: permitir a organização e o acompanhamento colaborativo do cuidado.

Base legal: execução do serviço e, quando envolver dado pessoal sensível, a hipótese específica aplicável ao dado sensível.

6.3 Dados de saúde

Dados utilizados: medicamentos, condições, alergias, exames, sinais vitais e demais informações de saúde.

Finalidade: permitir seu registro, organização, visualização e compartilhamento com pessoas legitimamente autorizadas.

Base legal principal: consentimento específico e destacado previsto no art. 11, I, da LGPD, quando essa for a hipótese aplicável.

O CUIDAVÔ não utiliza a tutela da saúde como justificativa genérica para o funcionamento ordinário da Plataforma, já que não presta, por si próprio, atendimento de saúde.

6.4 Rede de Cuidado

Finalidade: disponibilizar informações aos familiares, cuidadores e demais pessoas autorizadas.

O acesso será limitado à Rede de Cuidado definida na conta e às funcionalidades disponíveis.

6.5 Link de Evolução

Finalidade: permitir que o usuário compartilhe temporariamente um resumo das informações com destinatário legitimamente autorizado.

Quando o conteúdo incluir dados de saúde, o tratamento e o compartilhamento deverão estar abrangidos por hipótese legal válida.

6.6 Proteção da vida

Em situação excepcional na qual estejam efetivamente preenchidos os requisitos legais, determinado tratamento poderá ocorrer para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, conforme art. 11, II, “e”, da LGPD.

Essa hipótese não é utilizada como fundamento genérico para o funcionamento diário do CUIDAVÔ.

6.7 Assinatura e pagamentos

Finalidade: contratar, cobrar, renovar, cancelar e administrar a assinatura.

Base legal: execução do contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, conforme o tratamento.

6.8 Atendimento

Finalidade: responder dúvidas, solucionar problemas e atender reclamações.

Base legal: execução contratual, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme o caso e observados os requisitos da LGPD.

6.9 Segurança

Finalidade: autenticar usuários, detectar acessos indevidos, prevenir fraude, proteger dados e investigar incidentes.

Serão utilizadas as bases legais adequadas a cada tratamento, respeitados os princípios de necessidade e proporcionalidade.

6.10 Obrigações legais e exercício de direitos

Dados poderão ser mantidos ou utilizados quando necessários para:

• obrigação legal ou regulatória;
• ordem judicial;
• atendimento à autoridade competente;
• exercício regular de direitos; ou
• defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. CONSENTIMENTO PARA DADOS SENSÍVEIS

Quando o tratamento depender de consentimento, ele será apresentado separadamente da aceitação dos Termos de Uso.

O usuário responsável pelo cadastro deverá informar a existência de autorização válida para inserir os dados da Pessoa Idosa.

Quando possível e adequado, mecanismos adicionais poderão ser utilizados para registrar ou confirmar a vontade da Pessoa Idosa ou de seu representante.

O CUIDAVÔ poderá registrar evidências do consentimento ou da declaração apresentada, incluindo:

• data;
• horário;
• versão do aviso;
• identidade do usuário que efetuou a declaração; e
• informações técnicas destinadas à comprovação e segurança.

O consentimento poderá ser revogado.

A revogação não torna ilegais os tratamentos realizados validamente antes dela.

Quando a continuidade de determinada funcionalidade depender exclusivamente do consentimento revogado, o CUIDAVÔ informará as consequências e poderá restringir a funcionalidade correspondente.

8. QUEM PODE VER OS DADOS

Os dados cadastrados no CUIDAVÔ não são públicos.

Administrador

Possui as permissões correspondentes à administração da Rede de Cuidado.

Familiares e cuidadores convidados

Possuem acesso conforme sua inclusão na Rede de Cuidado e as permissões disponibilizadas.

Profissionais de saúde

Poderão visualizar informações quando:

• forem legitimamente adicionados à Rede de Cuidado; ou
• receberem Link de Evolução compartilhado por pessoa autorizada.

CUIDAVÔ

O acesso humano por parte do CUIDAVÔ será limitado às situações em que seja necessário para:

• suporte;
• segurança;
• investigação de falha;
• obrigação legal;
• proteção dos titulares; ou
• manutenção técnica que exija acesso.

Sempre que possível, serão adotados controles destinados a limitar o acesso ao mínimo necessário.

9. FORNECEDORES E DESTINATÁRIOS

O funcionamento da Plataforma depende de terceiros especializados.

Atualmente poderão estar envolvidos:

Hetzner Online GmbH

Finalidade: hospedagem da aplicação, banco de dados e infraestrutura. Localização principal informada pelo CUIDAVÔ: Alemanha.

Cloudflare

Finalidade: infraestrutura, proteção e armazenamento de arquivos, conforme os serviços contratados.

Stripe

Finalidade: processamento e administração de pagamentos.

A Stripe poderá desempenhar papéis próprios de proteção de dados em determinadas etapas do processamento financeiro, conforme suas obrigações legais e contratuais.

Resend

Finalidade: envio de e-mails transacionais e comunicações relacionadas ao serviço.

Google Analytics

Quando efetivamente habilitado e após a escolha do visitante quando o consentimento for necessário, poderá ser utilizado para análise estatística de utilização do site.

Os fornecedores recebem apenas os dados necessários às respectivas finalidades, observadas suas funções e contratos.

O CUIDAVÔ não vende dados pessoais.

Dados de saúde identificáveis não são comercializados nem utilizados pelo CUIDAVÔ para publicidade comportamental.

10. DESENVOLVEDORES E PRESTADORES TÉCNICOS

Caso empresa, desenvolvedor ou prestador contratado pelo CUIDAVÔ possua acesso efetivo ao ambiente de produção ou aos dados pessoais para realizar manutenção, desenvolvimento ou suporte, essa atividade deverá ocorrer mediante autorização, deveres de confidencialidade e regras de proteção de dados compatíveis com sua função.

Prestadores que não possuem acesso a dados pessoais não são considerados destinatários desses dados apenas por terem participado do desenvolvimento do software.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Parte da infraestrutura tecnológica pode estar localizada fora do Brasil.

Uma transferência internacional somente será realizada quando:

a) houver base legal válida para o tratamento; e b) existir mecanismo válido de transferência internacional quando exigido.

11.1 União Europeia

A União Europeia foi reconhecida pela ANPD como organismo internacional com grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD pela Resolução CD/ANPD nº 32/2026.

Assim, transferências abrangidas por essa decisão poderão apoiar-se nesse reconhecimento de adequação.

11.2 Estados Unidos e outras jurisdições

Quando dados forem transferidos a país sem decisão de adequação da ANPD, será utilizado mecanismo previsto no art. 33 da LGPD e na regulamentação vigente.

Quando forem adotadas cláusulas-padrão contratuais como fundamento da transferência, deverão ser observadas as regras da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre o mecanismo aplicável pelo endereço:

[email protected]

12. COOKIES

O CUIDAVÔ poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes.

Cookies necessários

Podem ser utilizados para:

• autenticação;
• segurança;
• manutenção da sessão;
• prevenção de fraude; e
• funcionamento essencial.

Não dependem necessariamente de consentimento quando forem estritamente necessários.

Cookies não essenciais

Ferramentas de análise ou outras tecnologias não essenciais serão utilizadas de acordo com a base legal aplicável.

Quando o consentimento for necessário, o usuário poderá aceitar ou recusar esses cookies.

A recusa aos cookies não essenciais não deverá impedir o funcionamento das funcionalidades essenciais do CUIDAVÔ.

13. SEGURANÇA

O CUIDAVÔ trata informações de saúde e, por isso, adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos envolvidos.

As medidas podem incluir:

• conexões criptografadas;
• proteção dos dados armazenados;
• senhas protegidas por métodos criptográficos;
• controle de acesso;
• segregação de permissões;
• logs de segurança;
• backups;
• restrição de acesso administrativo; e
• procedimentos de resposta a incidentes.

As medidas são revisadas de acordo com o desenvolvimento do serviço e os riscos identificados.

Nenhum serviço conectado à internet pode afirmar segurança absoluta.

14. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO GUARDADOS

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário às finalidades informadas ou para cumprimento de obrigação legal.

14.1 Conta ativa

Dados necessários ao funcionamento são mantidos enquanto a conta permanecer ativa e enquanto sua conservação for necessária ao serviço.

14.2 Exclusão de conta

Após pedido de exclusão, poderá existir período técnico de até 30 dias destinado à recuperação ou reversão da exclusão, quando essa opção for disponibilizada.

Depois desse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas pela LGPD.

14.3 Pessoa Idosa marcada como inativa

Quando o sistema utilizar a regra de exclusão após 90 dias de inatividade, o usuário deverá ser informado sobre a consequência.

Sempre que tecnicamente possível, será fornecido aviso antes da eliminação definitiva.

14.4 Registros de acesso à aplicação

Os registros de acesso sujeitos ao Marco Civil da Internet serão mantidos pelo prazo legal aplicável, atualmente de 6 meses, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro.

Esse registro não se confunde com toda a trilha interna de auditoria do CUIDAVÔ.

14.5 Registros de segurança e auditoria

Poderão permanecer pelo período necessário para:

• segurança;
• investigação de incidentes;
• prestação de contas;
• prevenção de fraude; ou
• exercício regular de direitos.

14.6 Consentimentos e autorizações

Os registros destinados a comprovar a obtenção de consentimento ou autorização poderão ser mantidos durante a relação e posteriormente pelo prazo necessário à prestação de contas e ao exercício regular de direitos.

14.7 Dados financeiros e fiscais

Serão mantidos durante o prazo necessário às obrigações fiscais, contábeis, consumeristas e à defesa de direitos, inclusive pelos prazos prescricionais legalmente aplicáveis.

14.8 Backups

Dados eliminados dos sistemas ativos podem permanecer temporariamente em backups até a substituição normal dessas cópias.

Durante esse período, não serão utilizados para finalidades ordinárias e continuarão submetidos às medidas de proteção aplicáveis.

15. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável:

• obter confirmação da existência de tratamento;
• acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• solicitar portabilidade nos termos da regulamentação;
• solicitar eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação;
• obter informação sobre compartilhamentos;
• obter informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogar consentimento;
• opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD; e
• exercer os demais direitos reconhecidos pela legislação.

Solicitações podem ser encaminhadas para:

[email protected]

O CUIDAVÔ poderá solicitar informações razoáveis destinadas a confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados sejam fornecidos a pessoa não autorizada.

A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados observarão os prazos previstos na LGPD, inclusive o prazo de até 15 dias para declaração completa quando aplicável.

16. DIREITOS DA PESSOA IDOSA

A Pessoa Idosa poderá exercer seus direitos diretamente perante o CUIDAVÔ, mesmo quando a conta tenha sido criada por familiar ou cuidador.

Recebida solicitação diretamente da Pessoa Idosa capaz, o CUIDAVÔ poderá:

• confirmar sua identidade;
• limitar ou suspender compartilhamentos enquanto analisa o pedido;
• corrigir dados;
• remover acessos;
• atender pedido de exclusão quando juridicamente cabível; ou
• adotar outra providência necessária à proteção de seus direitos.

O Administrador da conta não possui direito absoluto sobre os dados pessoais da Pessoa Idosa.

17. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Quando determinado tratamento estiver baseado em consentimento, ele poderá ser revogado.

A revogação produzirá efeitos para tratamentos futuros, respeitados os tratamentos anteriormente realizados de maneira válida.

Se a revogação tornar impossível a continuidade de funcionalidades essenciais relacionadas aos dados de saúde, o usuário será informado.

Sempre que possível, será permitida a exportação dos dados antes da eliminação ou restrição correspondente.

18. DECISÕES AUTOMATIZADAS

O CUIDAVÔ não pretende utilizar dados de saúde para tomar automaticamente decisões clínicas sobre a Pessoa Idosa.

Caso futuramente sejam implementados mecanismos de decisão exclusivamente automatizada capazes de afetar interesses do titular, esta Política será atualizada e serão observados os direitos e obrigações previstos na LGPD.

19. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais, o CUIDAVÔ:

a) adotará medidas razoáveis de contenção; b) avaliará os dados e titulares potencialmente afetados; c) avaliará os riscos decorrentes; d) documentará o incidente; e e) realizará as comunicações obrigatórias.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados conforme a legislação e regulamentação vigentes, atualmente dentro do prazo regulamentar aplicável contado do conhecimento do incidente pelo controlador.

Reportes relacionados à segurança podem ser enviados para:

[email protected]

20. MARKETING

E-mails necessários ao funcionamento da conta, como mensagens relacionadas a:

• autenticação;
• segurança;
• assinatura;
• pagamento;
• alteração contratual;
• atendimento; ou
• funcionamento relevante do serviço

poderão ser enviados independentemente de autorização para marketing.

Mensagens promocionais observarão a base legal adequada e disponibilizarão opção simples de cancelamento quando aplicável.

Dados de saúde não serão utilizados pelo CUIDAVÔ para direcionamento de publicidade comportamental.

21. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O CUIDAVÔ é destinado à organização do cuidado de pessoas idosas e seus usuários ativos devem possuir 18 anos ou mais.

A Plataforma não se destina intencionalmente ao cadastro de crianças ou adolescentes como usuários.

Se dados de menores forem identificados em situação incompatível com a finalidade do serviço ou com a legislação, serão adotadas as medidas necessárias.

22. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças legais;
• regulamentações da ANPD;
• novas funcionalidades;
• alterações de fornecedores;
• mudança de infraestrutura; ou
• aprimoramentos de privacidade e segurança.

Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado.

Se determinada nova finalidade depender de consentimento, o CUIDAVÔ solicitará o consentimento correspondente antes de iniciar o tratamento.

23. CANAL DE PRIVACIDADE

A responsável pelo tratamento de dados no âmbito do CUIDAVÔ é:

Maria Eduarda Bergamo Hoffmann CPF nº 011.019.630-93 Endereço: [ENDEREÇO FÍSICO COMPLETO]

Privacidade e LGPD: [email protected] Segurança: [email protected] Suporte: [email protected]

O titular também poderá apresentar petição ou reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os procedimentos aplicáveis.